Termos de Utilização
Última atualização: 18 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização do Skalla, serviço explorado por Pedro Natanael Alexandrino Da Silva, NIF 303184647. Ao criar uma conta, aceitas estes termos.
1. O serviço
O Skalla permite a igrejas organizar ministérios, voluntários, eventos e escalas, enviar escalas e lembretes por WhatsApp a partir do número da própria igreja e partilhar calendários.
2. Conta e responsabilidade
Cada sede de uma igreja tem a sua própria conta. O administrador é responsável pelas pessoas que convida e pela exatidão dos dados inseridos.
Deves manter a tua palavra-passe em segredo e avisar-nos de qualquer uso indevido.
3. Utilização aceitável
O Skalla só pode ser usado para comunicar com voluntários sobre escalas e atividades da igreja. É proibido enviar publicidade, spam ou mensagens a pessoas que não tenham uma relação com a igreja.
A igreja é responsável pelo uso do seu número de WhatsApp e deve respeitar os termos do WhatsApp. O Skalla não se responsabiliza por bloqueios do número decididos pelo WhatsApp.
4. Período experimental, preços e pagamento
Cada igreja tem 30 dias de utilização gratuita. Depois, a utilização depende da subscrição de um plano, com o preço indicado na aplicação no momento da subscrição. A subscrição renova-se automaticamente e pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito no fim do período pago.
5. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o serviço disponível e as mensagens entregues à hora certa, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, nomeadamente por falhas de terceiros (WhatsApp, operadores, alojamento).
6. Acordo de tratamento de dados (art. 28.º RGPD)
Quanto aos dados dos voluntários, a igreja é a responsável pelo tratamento e o Skalla o subcontratante. O Skalla compromete-se a:
a) tratar os dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da igreja, dadas através da própria aplicação;
b) garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
c) aplicar medidas de segurança adequadas (ligações cifradas, separação de dados por igreja, controlo de acessos);
d) recorrer apenas aos subcontratantes indicados na Política de Privacidade, informando a igreja de alterações;
e) ajudar a igreja a responder a pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações;
f) notificar a igreja sem demora injustificada de qualquer violação de dados pessoais;
g) apagar os dados quando a igreja apaga a conta, e disponibilizar a sua exportação a qualquer momento;
h) disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
A igreja garante que tem fundamento legal para tratar os dados dos voluntários e que os informa sobre este tratamento.
7. Fim da conta
A igreja pode apagar a conta a qualquer momento em Definições. Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando previamente sempre que possível.
8. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a responsabilidade do Skalla limita-se ao valor pago pela igreja nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos dos consumidores, é competente o foro da comarca de Lisboa.
10. Contacto
skallachurch@gmail.com · Rua João Palma Ferreira, 12, Foros de Amora, 2845-291 Amora, Portugal